Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 741 de 2025 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 741 de 2025

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, comissionados e contratados diagnosticados com fibromialgia, no âmbito do município de Fortaleza e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação