Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
MENSAGEM N. 003/26 - Altera o § 1º do art. 127 da Lei Ordinária n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério de Fortaleza –, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação