Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2025 em 115ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (115ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2025
MENSAGEM N. 067/25 - ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0019, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0004, DE 16 DE JULHO DE 1991, BEM COMO A LEI Nº 8.811, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (04 EMENDA) ***
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação