Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2025 em 115ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (115ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2025
ALTERA O ANEXO 7, TABELA 7.4, DA LEI COMPLEMENTAR N°236,DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA . ** ( POSSUI 04 EMENDAS ).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação