Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025 em 115ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (115ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO VII, TABELA 7.4 – VIA COLETORA NA FORMA QUE INDICA. *** (POSSUI 03 EMENDAS) ***
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação