Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2025 em 62ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (62ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2025
MENSAGEM N. 061/25 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***( 17 EMENDAS )***
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2025 | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer | 27/11/2025
Observação