Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 1688 de 2025 em 91ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (91ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1688 de 2025
Dispõe sobre normas de parcelamento, uso e ocupação do solo da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS GEREBERABA, em conformidade com a Lei Complementar n. 062, de 02 de fevereiro de 2009 (PDPFor), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação