Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 1319 de 2021 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 1319 de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICPAL DE LOGÍSTICA REVERSA, CONCEDENDO INCENTIVO FISCAL NA FORMA DE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN) A EMPRESAS QUE IMPLEMENTAREM E ESTRUTURAREM A LOG´SITICA REVERSA EM SUA ATIVIDADE PRODUTIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação