Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 em 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
MENSAGEM N. 0001/25 - EXTINGUE A TAXA DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - TMRSU - INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N. 11.323, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 21 Emendas).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer às Emendas | 09/01/2025
Observação