Matérias do Expediente (63ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

MENSAGEM N. 060/25 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 6.469, DE 14 DE JUNHO DE 1989, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A RETRIBUIÇÃO DEVIDA AOS SERVIDORES DOS CARGOS DE ANALISTA FAZENDÁRIO E DE AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ( 02 EMENDAS ) ***

MENSAGEM N. 061/25 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***( 17 EMENDAS )***

MENSAGEM N. 062/25 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NA DATA DE 30 NOVEMBRO DE 2025, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS AOS ESTUDANTES QUE REALIZARÃO A PROVA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ - IFCE, NA FORMA QUE INDICA.