Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM N. 0001/25 - EXTINGUE A TAXA DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - TMRSU - INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N. 11.323, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 21 Emendas). - |
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