Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2018 - 02/03/2021 (Pedro Matos)
Relatoria
Comissão
CDCC - Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2018
Data Designação
02/03/2021
Data Destituição
Parlamentar
Pedro Matos
Motivo Fim Relatoria