Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 - 04/02/2026 (Chiquinho dos Carneiros)
Relatoria
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Data Designação
04/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
Chiquinho dos Carneiros
Motivo Fim Relatoria