Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 - 03/02/2026 (Prof.ª Adriana Almeida)
Relatoria
Comissão
CCLE - Comissão Conjunta de Constituição e Educação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Data Designação
03/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
Prof.ª Adriana Almeida
Motivo Fim Relatoria