Relatorias (Márcio Martins)
Total de Relatorias: 240
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2021 | 30/08/2021 | Márcio Martins | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2021 | 30/08/2021 | Márcio Martins | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2017 | 30/08/2021 | Márcio Martins | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 803 de 2021 | 30/08/2021 | Márcio Martins | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 740 de 2021 | 30/08/2021 | Márcio Martins | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2020 | 30/08/2021 | Márcio Martins | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2021 | 30/06/2021 | Márcio Martins | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2021 | 30/06/2021 | Márcio Martins | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2021 | 24/06/2021 | Márcio Martins | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 433 de 2021 | 24/06/2021 | Márcio Martins |