Relatorias (Dr. Vicente)
Total de Relatorias: 407
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2019 | 06/12/2021 | Dr. Vicente | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2019 | 06/12/2021 | Dr. Vicente | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2019 | 06/12/2021 | Dr. Vicente | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019 | 06/12/2021 | Dr. Vicente | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2019 | 22/02/2022 | Dr. Vicente | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 462 de 2019 | 13/12/2021 | Dr. Vicente | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 450 de 2019 | 23/02/2023 | Dr. Vicente | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019 | 01/03/2023 | Dr. Vicente | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2019 | 01/03/2023 | Dr. Vicente | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2019 | 08/03/2023 | Dr. Vicente |