SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.347, de 07 de março de 1967 Ementa: Declara os feriados religiosos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.981, de 30 de julho de 1962 Ementa: Considera feriado municipal o dia 30 de outubro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.246, de 06 de dezembro de 1957 Ementa: OFICIALIZA O "DIA DO ANCIÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 18 de abril de 1951 Ementa: DECRETA FERIADO MUNICIPAL, A PARTIR DAS 12 HORAS, O DIA 19 DE ABRIL DE 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 04 de janeiro de 1950 Ementa: Institui os prêmios "Cidade de Fortaleza" e "Independência", destinados aos vencedores nas pistas do Hipódromo do Pici nos dias 13 de Abril e 7 de Setembro de cada ano Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 456, de 20 de maio de 1952
Lei Ordinária nº 163, de 31 de outubro de 1949 Ementa: FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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