Lei Ordinária nº 10.864, de 12 de março de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10864

Ano

2019

Data

12/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/03/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16.467

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR SEU PODER EXECUTIVO, EFETUE, JUNTO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM, A CONCESSÃO DE PARTE DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Saúde e Assistência Social

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Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente