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Lei Ordinária nº 8.840, de 12 de maio de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

8840

2004

12 de Maio de 2004

Altera a estrutura do programa do plano plurianual do município, período 2002-2005

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 8.602, de 14 de dezembro de 2001
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Altera a estrutura de Programas do Plano Plurianual do Município, período 2002-2005.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica alterada a estrutura de Programas do Plano Plurianual do Município, período 2002-2005 aprovado pela Lei n. 8.605, de 14 de dezembro de 2001, com a inclusão da programação especificada no anexo Único desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.

          Paço da Prefeitura Municipal de Fortaleza em 12 de maio de 2004.


          JURACI MAGALHAES
          PREFEITO DE FORTALEZA