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Decreto Legislativo nº 853, de 30 de outubro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

853

2018

30 de Outubro de 2018

Denomina de Parque Urbano Jornalista Demócrito Dummar o Parque Urbano da Lagoa de Messejana, na forma que indica.

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Denomina de Parque Urbano Jornalista Demócrito Dummar o Parque Urbano da Lagoa de Messejana, na forma que indica.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 36, inciso IV e parágrafo único da Lei Orgânica do Município,

     

    PROMULGA:

      Art. 1º. 
      Fica alterada a denominação do Parque Urbano da Lagoa de Messejana, criado por força do Decreto n. 13.286, de 14 de janeiro de 2014, e que está encravado dentro das poligonais do mesmo definidas, doravante passará a ser denominado de Parque Urbano Jornalista Demócrito Dummar, localizado entre a Rua Jornalista Tomaz Coelho, a Rua Granja Castelo, a Avenida Frei Cirilo e a Rua Capitão Afrânio, no bairro Messejana, área da Secretaria Regional VI.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 30 DE OUTUBRO DE 2018.
           
           
          VEREADOR SALMITO FILHO
          Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza