Resolução nº 1.656, de 29 de junho de 2018
Art. 1º.
Fica instituído o concurso de redação da Câmara Municipal de Fortaleza, denominado Consciência Ambiental e Sustentabilidade, a ser realizado anualmente.
§ 1º
Ao concurso de que trata esta Resolução concorrerão alunos da rede pública de ensino fundamental deste Município, que representarão suas escolas.
§ 2º
O tema do concurso será preferencialmente relacionado ao meio ambiente.
§ 3º
Somente serão validadas as redações comprovadamente postadas no prazo estabelecido, do concurso, e enviadas à comissão organizadora do mesmo, que as selecionará.
Art. 2º.
Os alunos das 3 (três) melhores redações receberão a premiação definida pela comissão organizadora do concurso.
§ 1º
A comissão organizadora do concurso será integrada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Informática e Inovação, bem como pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Viação e Transporte.
§ 2º
A cerimônia de premiação acontecerá no mês de junho, referente à comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, e será realizada no Plenário da Casa.
§ 3º
A cerimônia de premiação a que se refere o caput será detalhada em regulamento próprio.
Art. 3º.
A Câmara Municipal de Fortaleza será responsável pela ampla divulgação de todas as etapas do concurso, ficando a seu critério a definição das melhores estratégias de divulgação.
Art. 4º.
Para cumprimento desta Resolução, a Câmara Municipal de Fortaleza poderá firmar parcerias com empresas, de modo a obter doações para compor a premiação.
Parágrafo único.
Parágrafo único. As empresas que firmarem parcerias para a realização do concurso de redação poderão divulgar suas logomarcas na cerimônia de premiação.
Art. 5º.
Os melhores trabalhos poderão ser publicados no Diário Oficial do Município de Fortaleza.
Art. 6º.
As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 7º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.