Lei Ordinária nº 10.744, de 06 de junho de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10744

Ano

2018

Data

06/06/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/06/2018

Veículo de Publicação

DOM n. 16.279/2018

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Direitos Humanos e Cidadania
  • Saúde e Assistência Social

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente