SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

Institui o dia 30 de setembro como o Dia Municipal do Aposentado.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Fica instituído, no âmbito do Município de Fortaleza, o dia 30 de setembro como o Dia Municipal do Aposentado.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei Ordinária nº 10.547, de 14 de dezembro de 2016