SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

Denomina de Darcy Ribeiro uma escola municipal, na forma que indica.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Fica denominada de Escola Municipal Darcy Ribeiro uma unidade educacional de tempo integral, no âmbito do Município de Fortaleza.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei Ordinária nº 10.436, de 30 de dezembro de 2015