Lei Ordinária nº 10.434, de 22 de dezembro de 2015
Art. 1º.
Fica denominada de Unidade de Pronto Atendimento Prefeito Juraci Vieira de Magalhães, UPA Prefeito Juraci Vieira de Magalhães, a sede da unidade de pronto atendimento (UPA), da Secretaria Regional V, localizada no bairro Bom Jardim, área de abrangência administrativa da referida Regional.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.