Lei Ordinária nº 10.416, de 25 de novembro de 2015
Art. 1º.
Fica denominada de Escola Municipal Francisco Suderland Bastos Mota a escola municipal de educação bilíngue – Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Português – para estudantes surdos, deficientes auditivos e ouvintes da rede pública municipal de ensino, que funcionará na Avenida Bernardo Manuel, 9970, no bairro Itaperi, área da Secretaria Regional IV.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.