SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

a A

Dispõe sobre a competência, estrutura e organização do Instituto Dr. José Frota (IJF) e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

O Instituto Dr. José Frota (IJF), criado pelo Decreto n. 3.376, de 6 de janeiro de 1970, com as alterações posteriores, tem sua competência, estrutura e organização disciplinados na forma desta Lei Complementar.

CAPÍTULO I

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 2º.

O Instituto Dr. José Frota (IJF), autarquia municipal de direito público interno, com autonomia administrativa e financeira, com sede e foro no Município de Fortaleza, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, tem as seguintes atribuições:

I –

prestar serviços de assistência médico-hospitalar de urgência e emergência em seu campo de atuação;

II –

desenvolver a política de assistência médico-hospitalar de urgência e emergência à população do município;

III –

planejar, coordenar e monitorar as políticas e atividades de atendimento aos usuários do Hospital, garantindo a integralidade, qualidade e eficiência das ações, em consonância com a Política Municipal de Saúde;

IV –

celebrar acordos ou convênios com organizações públicas ou privadas para a melhoria dos serviços de assistência médica prestados;

V –

administrar corpo técnico especializado para a prestação dos serviços médico-hospitalares;

VI –

promover o desenvolvimento contínuo e sistemático da administração hospitalar;

VII –

colaborar com as Instituições de Ensino na formação teórico-prática dos profissionais de saúde;

VIII –

desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA

Art. 3º.

A estrutura interna do Instituto Dr. José Frota (IJF) é a seguinte:

I –

Direção Superior:

Superintendência;

Superintendência Adjunta;

II –

Órgãos de Assessoramento:

Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional;

Procuradoria Jurídica;

Ouvidoria;

Assessoria de Controle de Infecção Hospitalar;

Assessoria de Comunicação;

Assessoria de Centro de Estudos e Pesquisas;

Assessoria de Controle e Avaliação;

Assessoria de Qualidade;

III –

Órgãos de Execução Programática:

Diretoria Médica;

1.1

Núcleo de Traumatologia;

1.2

Núcleo de Anestesiologia;

1.3

Núcleo de Traumatologia;

1.4

Núcleo de Queimados;

1.5

Núcleo de Odontologia;

1.6

Núcleo Transfusional;

1.7

Núcleo de Neurocirurgia;

1.8

Núcleo Ambulatorial;

1.9

Núcleo de Cirurgia Geral;

1.10

Núcleo Hospitalar de Epidemiologia;

1.11

Núcleo de Imagem;

1.12

Núcleo de Assistência Toxicológica;

1.13

Gerência de Urgência e Emergência;

1.14

Gerência de Centro Cirúrgico;

1.15

Gerência de Terapia Intensiva;

1.16

Gerência de Internação;

Diretoria de Enfermagem;

2.1

Núcleo de Enfermagem de Esterilização;

2.2

Núcleo de Enfermagem de Emergência;

2.3

Núcleo de Enfermagem de Internação Clínica;

2.4

Núcleo de Enfermagem de Internação Cirúrgica;

2.5

Núcleo de Enfermagem de Queimados;

2.6

Núcleo de Enfermagem de Terapia Intensiva;

2.7

Núcleo de Enfermagem de Centro Cirúrgico;

2.8

Núcleo de Enfermagem de Imagem;

Diretoria Técnica;

3.1

Núcleo de Laboratório;

3.2

Núcleo de Farmácia;

3.3

Núcleo de Fisioterapia;

3.4

Núcleo de Nutrição e Dietética;

3.5

Núcleo de Assistência Social;

3.6

Núcleo de Arquivos Médicos e Estatística;

3.7

Gerência de Controle de Riscos.

IV –

Órgãos de Execução Instrumental:

Diretoria Administrativo – Financeira;

1.1

Gerência Financeira;

1.1.1

Núcleo de Contabilidade;

1.1.2

Núcleo de Contas Hospitalares;

1.1.3

Núcleo de Tesouraria;

1.1.4

Núcleo de Pessoal;

1.2

Gerência de Material e Patrimônio;

1.3

Gerência de Atividades Auxiliares;

1.4

Gerência de Manutenção;

1.4.1

Núcleo de Manutenção de Equipamento;

1.4.2

Núcleo de Manutenção de Instalações Prediais;

1.5

Gerência de Gestão de Pessoas.

Parágrafo único

O Regimento Interno do Instituto Dr. José Frota (IJF) será aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Lei Complementar e, sem prejuízo do nela disposto, estabelecerá as competências das unidades de que trata este artigo.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 4º.

Os cargos de provimento em comissão que integram a estrutura administrativa do Instituto Dr. José Frota (IJF) são os relacionados no Anexo Único desta Lei, nos quantitativos e simbologias ali previstas.

Art. 5º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 22 de Dezembro de 2014.

ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA

Prefeito Municipal de Fortaleza

ANEXO ÚNICO,

A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. /2014

ESTRUTURA	CARGO	SIMB.	QTD.
Superintendência	Superintendente	S-2	1
	Assistente técnico-administrativo II	DAS-1	1
	Suporte de atividades técnicas	DNI-1	1
Superintendência Adjunta	Superintendente adjunto	DG-1	1
Superintendência Adjunta	Auxiliar administrativo	DAS-3	1
Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional	Assessor técnico	DNS-2	1
	Assistente técnico-administrativo II	DAS-1	1
Procuradoria Jurídica	Procurador jurídico	DNS-1	1
Procuradoria Jurídica	Auxiliar administrativo	DAS-3	1
Assessoria de Controle de Infecção Hospitalar	Assessor técnico	DNS-2	1
Assessoria de Comunicação	Assessor técnico	DNS-2	1
Assessoria de Centro de Estudos e Pesquisas	Assessor técnico	DNS-2	1
Assessoria de Controle e Avaliação	Assessor técnico	DNS-2	1
Assessoria de Qualidade	Assessor técnico	DNS-2	1
Ouvidoria	Assistente técnico-administrativo I	DNS-3	1
Diretoria Médica	Diretor	DNS-1	1
Núcleo de Traumatologia	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de Residência Médica em Anestesiologia	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo Residência Médica em Traumatologia	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de queimados	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de odontologia	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo transfusional	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de neurologia	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo ambulatorial	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de residência médica em cirurgia geral	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo hospitalar de epidemiologia	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de imagem	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de assistência toxicológica	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Gerência de Urgência e Emergência	Gerente	DNS-2	1
Gerência de Urgência e Emergência	Auxiliar administrativo	DAS-3	9
Gerência de Centro Cirúrgico	Gerente	DNS-2	1
Gerência Terapia Intensiva	Gerente	DNS-2	1
Gerência de Internação	Gerente	DNS-2	1
Diretoria de enfermagem	Diretor	DNS-1	1
Núcleo de enfermagem de esterilização	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de enfermagem emergência	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de enfermagem de internação clínica	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de enfermagem internação cirúrgica	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de enfermagem de queimados	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de enfermagem terapia intensiva	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de enfermagem de centro cirúrgico	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de enfermagem de imagem	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Diretoria técnica	Diretor	DNS-1	1
Núcleo de laboratório	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de farmácia	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de fisioterapia	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de nutrição e dietética	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de assistência social	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de arquivos médicos e estatística	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Gerência de Controle de Riscos	Gerente	DNS-2	1
Diretoria administrativo-financeira	Diretor	DNS-1	1
Gerência financeira	Gerente	DNS-2	1
Núcleo de contabilidade	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de contas hospitalares	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de contas hospitalares	Auxiliar administrativo	DAS-3	1
Núcleo de tesouraria	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de pessoal	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de pessoal	Auxiliar administrativo	DAS-3	2
Gerência de material e patrimônio	Gerente	DNS-2	1
Gerência de material e patrimônio	Auxiliar administrativo	DAS-3	3
Gerência de atividades auxiliares	Gerente	DNS-2	1
Gerência de atividades auxiliares	Auxiliar administrativo	DAS-3	5
Gerência de manutenção	Gerente	DNS-2	1
Núcleo de manutenção de equipamento	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Núcleo de manutenção de instalações prediais	Chefe de núcleo	DNS-3	1
Gerência de Gestão de Pessoas	Gerente	DNS-2	1
TOTAL			81

Lei Complementar nº 193, de 22 de dezembro de 2014