Lei Ordinária nº 10.267, de 19 de dezembro de 2014
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.582, de 19 de julho de 1994
Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Centro Social dos Moradores do Parque São José, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de cunho beneficente e assistencial, filantrópico, destituído de quaisquer preconceitos e/ou vinculações de natureza político-partidária ou religiosa, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.