Lei Ordinária nº 10.266, de 19 de dezembro de 2014
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação da Comunidade Católica Vinde a Mim, pessoa jurídica de direito privado, de caráter educacional, cultural, assistencial, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.