Decreto Legislativo nº 436, de 27 de maio de 2010
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 36, inciso IV e parágrafo único da Lei Orgânica do Município,PROMULGA:
- Nota Explicativa
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- Renara
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- 11 Jun 2018
Decreto Legislativo anulado. Decisão no âmbito do Processo Nº 0187794-42.2011.8.06.0001, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
Art. 1º.
Fica criado o Bairro Patriolino Ribeiro numa área urbana do município de Fortaleza, constituindo-se em um novo bairro de Fortaleza, conforme croqui de localização em anexo.
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- 11 Jun 2018
Decreto Legislativo anulado. Decisão no âmbito do Processo Nº 0187794-42.2011.8.06.0001, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
Parágrafo único.
O bairro a que se refere o caput é delimitado pelas seguintes artérias: inicia na Avenida Washington Soares, na confluência da via com a Avenida Rogaciano Leite, seguindo na direção sul até à confluência com a Rua Thompson Bulcão, seguindo na direção leste até à confluência da Avenida Alm. Maximiniano da Fonseca, seguindo ao norte até à confluência com a Avenida Washington Soares, seguindo por essa avenida no sentido oeste até encontrar o ponto inicial, conforme anexo desta Lei.
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Decreto Legislativo anulado. Decisão no âmbito do Processo Nº 0187794-42.2011.8.06.0001, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
Art. 2º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Decreto Legislativo anulado. Decisão no âmbito do Processo Nº 0187794-42.2011.8.06.0001, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 27 DE MAIO DE 2010.
VEREADOR SALMITO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza
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- 11 Jun 2018
Decreto Legislativo anulado. Decisão no âmbito do Processo Nº 0187794-42.2011.8.06.0001, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.