Lei Ordinária nº 10.166, de 27 de fevereiro de 2014
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a associação denominada Projeto Cultural Humor e Arte, pessoa jurídica de direito privado, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.