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Dados Complementares
Publicações
Lei Ordinária nº 10.136, de 05 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10136
Ano
2013
Data
5 de Dezembro de 2013
Ementa
REVOGA A LEI N. 1.671/1960.
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Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.671, de 16 de dezembro de 1960
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TMI
TVL
TVT
TVR
Revoga a Lei n. 1.671/1960.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.
Fica revogada a Lei n. 1.671/1960, que denomina a Rua Granja e a Rua Paracuru.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 05 de Dezembro de 2013.
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito Municipal de Fortaleza