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Lei Ordinária nº 9.245, de 02 de julho de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

9245

2007

2 de Julho de 2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO GERÔNIMO EMILIANO.

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Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Gerônimo Emiliano.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU, COM BASE NO ART. 36, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente São Gerônimo Emiliano, pessoa jurídica de direito provado, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta capital.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Paço Municipal José de Alencar em 02 de Julho de 2007.


          AGOSTINHO FREDERICO CARMO GOMES - TIN GOMES
          Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza