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Lei Ordinária nº 10.055, de 06 de junho de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

10055

2013

6 de Junho de 2013

DENOMINA DE DR. SILAS DE AGUIAR MUNGUBA O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO PARQUE SÃO JOSÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Denomina de Dr. Silas de Aguiar Munguba o Centro de Saúde da Família do Parque São José, na forma que indica.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica denominado de Centro de Saúde da Família Dr. Silas de Aguiar Munguba o equipamento público do Município de Fortaleza, integrante da estrutura física da Prefeitura de Fortaleza, localizado no Parque São José, na área de abrangência administrativa da Secretaria Regional V.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Paço da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 06 de Junho de 2013.

           

           

          ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA

          Prefeito Municipal de Fortaleza