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Resolução nº 1.615, de 14 de junho de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1615

2012

14 de Junho de 2012

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 1.525/98, QUE INSTITUI A MEDALHA PAULO FREIRE, NA FORMA QUE INDICA.

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Altera o(a)  Resolução nº 1.525, de 15 de julho de 1998
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Altera a Resolução n. 1.525/98, que institui a Medalha Paulo Freire, na forma que indica.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso IV DO ART. 36 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA:
      Art. 1º. 
      Os incisos II, IV e V do art. 3º da Resolução n. 1.525, de 15 de julho de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
        II  –  um representante da Secretaria Municipal de Educação;
        IV  –  um representante do Centro de Educação da Universidade Estadual do Ceará (UECE);
        V  –  um representante dos trabalhadores em educação do Município indicado pelo sindicato da categoria.
        Art. 2º. 
        O art. 5º da Resolução n. 1.525, de 15 de julho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 5º.   As indicações serão encaminhadas pelas entidades estudantis ou por qualquer cidadão à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, através de ofício protocolado até 30 de junho.
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 14 DE JUNHO DE 2012.

            JOSÉ ACRÍSIO DE SENA
            Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza