Lei Ordinária nº 9.826, de 11 de novembro de 2011
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Filantrópica dos Técnicos Eletrotécnica Eletrônica e Eletricista do Ceará (AFTEC), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, apartidária, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.