Logo Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ato da Mesa Diretora nº 8, de 09 de abril de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Ato da Mesa Diretora

8

2026

9 de Abril de 2026

Altera os incisos II e III do art. 1º do Ato da Mesa Nº 001, de 4 de janeiro de 2021.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Ato da Mesa Diretora nº 1, de 04 de janeiro de 2021
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera os incisos II e III do art. 1º do Ato da Mesa Nº 001, de 4 de janeiro de 2021.

    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições regimentais,

    RESOLVE:

      Art. 1º. 
      Ficam alterados os incisos II e III do art. 1º do Ato da Mesa Nº 001, de 4 de janeiro de 2021, que passam a vigorar com as seguintes redações:
        II  –  até 30% com material gráfico;
        III  –  até 35% com locação de veículos;
        Art. 2º. 
        Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 9 DE ABRIL DE 2026.

           

           

          LEONARDO SALES COUTO BEZERRA

          PRESIDENTE

           

          ADAÍL FERNANDES VIEIRA JÚNIOR

          1º VICE-PRESIDENTE

           

          LUCIANO GIRÃO SALES FILHO

          2º VICE-PRESIDENTE

          MARCOS PAULO LOPES DE SOUSA CAVALCANTE

          3º VICE-PRESIDENTE

           

          ANA CARLA IBIABINA MEIRELES

          1ª SECRETÁRIA

          JOÃO BATISTA DE AGUIAR

          2º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO)

          RONALDO MANCHADO MARTINS

          3º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO)