SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

Cria Equipe de Trabalho responsável por elaborar estudos e apresentar propostas de modernização e aperfeiçoamento da estrutura organizacional e de pessoal da Câmara Municipal de Fortaleza.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso da competência prevista no art. 43, inciso I, da Resolução nº 1.670/2020 (Regimento Interno);

CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Fortaleza, com o objetivo de aumentar a eficiência operacional, permitindo que os processos sejam mais ágeis e eficazes, o que resultará em uma melhor prestação de serviços à população e em uma utilização mais racional dos recursos públicos;

CONSIDERANDO o objetivo estratégico da atual Mesa Diretora de transformar a Câmara Municipal de Fortaleza em uma instituição mais moderna, eficiente e transparente, capaz de atender às necessidades da população de forma eficaz e inovadora;

CONSIDERANDO que o art. 4º da Lei Complementar nº 370/2023 prevê a criação equipes de trabalho, por Ato da Mesa Diretora, para elaboração de trabalho relevante, técnico ou científico;

RESOLVE:

Art. 1º.

Fica criada Equipe de Trabalho responsável por elaborar estudos e apresentar propostas de modernização e aperfeiçoamento da estrutura organizacional e de pessoal da Câmara Municipal de Fortaleza.

Art. 2º.

Compete à da Equipe de Trabalho referida no art. 1º:

I –

Realizar um levantamento detalhado da estrutura organizacional e de pessoal atual, identificando pontos fortes e áreas que necessitam de melhorias;

II –

desenvolver propostas de modernização e aperfeiçoamento da estrutura organizacional e de pessoal, baseadas em melhores práticas e inovações administrativas;

III –

coordenar e acompanhar o processo de implementação das propostas, garantindo a comunicação eficaz e o engajamento dos servidores;

IV –

estabelecer mecanismos de avaliação contínua das propostas que forem implementadas, monitorando os resultados e propondo ajustes quando necessário;

V –

outras atividades afins que sejam solicitadas pela Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza.

Art. 3º.

A Equipe de Trabalho referida no art. 1º:

I –

terá duração até 31 de dezembro de 2026;

II –

produzirá um relatório parcial de suas atividades e um relatório final da sua conclusão, no qual constará um resumo completo das tarefas desenvolvidas;

III –

encaminhará os relatórios a que se refere o inciso II à Controladoria.

Art. 4º.

Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 2 de janeiro de 2025.

Ato da Mesa Diretora nº 4, de 02 de janeiro de 2025

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 2 DE JANEIRO DE 2025.

Leonardo Sales Couto Bezerra

Presidente

Adail Fernandes Vieira Júnior

1º Vice-Presidente

Luciano Girão Sales Filho

2º Vice-Presidente

Marcos Paulo Lopes de Sousa Cavalcante

3º Vice-Presidente

Ana Carla Ibiapina Meireles

1ª Secretária

Ana Maria Teixeira Matos de Sousa

2º Secretária

João Batista de Aguiar

3º Secretário