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Decreto Legislativo nº 1.250, de 28 de junho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1250

2024

28 de Junho de 2024

DENOMINA DE “PRAÇA SALINAS – MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA”, A PRAÇA PÚBLICA SITUADA ENTRE AS RUAS RAIMUNDO BERNARDES SENA, MIRELA BARROSO ORIÁ, PINDEREMIRIM E A BETA, DO LOTEAMENTO PLANALTO GALILEIA II, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE.

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Denomina de Praça Salinas – Maria José Lima de Oliveira a praça pública situada entre as Ruas Raimundo Bernardes Sena, Mirela Barroso Oriá, Pinderemirim e Beta, do loteamento Planalto Galileia II, no Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, PROMULGA:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de Praça Salinas – Maria José Lima de Oliveira a praça pública situada entre as Ruas Raimundo Bernardes Sena, Mirela Barroso Oriá, Pinderemirim e Beta, do loteamento Planalto da Galileia II, no Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 28 DE JUNHO DE 2024.

           

            

          VEREADOR GARDEL FERREIRA ROLIM

          Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza