Decreto Legislativo nº 1.222, de 24 de junho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1222

2024

24 de Junho de 2024

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VICENTE LEÔNIDAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

a A
Oficializa a denominação de Praça Vicente Leônidas a uma praça pública sem denominação oficial (SDO), no Município de Fortaleza.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, PROMULGA:

      Art. 1º. 

      Fica oficializada a denominação de Praça Vicente Leônidas a uma praça pública sem denominação oficial (SDO), de formato irregular, localizada entre a Rodovia Deputado Joaquim Nogueira Mota Feitosa (Rodovia CE-010) e a Rua Dr. Bernardo Feitosa, onde está instalada a Areninha da Sabiaguaba, no Bairro Sabiaguaba, cujo bem imóvel tem o número 445_VI, classificado como espaço urbano para lazer, no Município de Fortaleza.

        Art. 2º. 

        Compete ao Poder Executivo municipal providenciar a placa de nomenclatura com as informações da praça de que trata este Decreto Legislativo.

          Art. 3º. 

          Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

            PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 24 DE JUNHO DE 2024.

             

             

             

            VEREADOR GARDEL FERREIRA ROLIM

            Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza