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Decreto Legislativo nº 1.219, de 24 de junho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1219

2024

24 de Junho de 2024

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE IRMÃ LUÍZA MENDES A UMA PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

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Oficializa a denominação de Irmã Luiza Mendes a uma praça pública no Município de Fortaleza.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, PROMULGA:

      Art. 1º. 

      Fica oficializada a denominação de Irmã Luiza Mendes a uma praça pública SDO de formato retangular localizada no encontro da Rua Santa Luzia com Rua Tianguá, no Bairro Parreão, no Município de Fortaleza.

        Art. 2º. 

        Compete ao Poder Executivo municipal providenciar a placa de nomenclatura com as informações da praça de que trata este Decreto Legislativo.

          Art. 3º. 

          Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 24 DE JUNHO DE 2024.

             

             

             

            VEREADOR GARDEL FERREIRA ROLIM

            Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza