Logo Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 1.202, de 22 de maio de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1202

2024

22 de Maio de 2024

DENOMINA MARIA DE FÁTIMA FREIRE DA CRUZ A ESCOLA -ARENINHA A SER CONSTRUÍDA ANEXA A ARENINHA SÃO BERNARDO .

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina Maria de Fátima Freire da Cruz a escola areninha a ser construída anexa à Areninha São Bernardo.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, PROMULGA:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de Maria de Fátima Freire da Cruz a escola areninha a ser construída anexa à Areninha São Bernardo, localizada no Bairro Messejana, área pertencente à Secretaria Regional 6, no Município de Fortaleza.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 22 DE MAIO DE 2024.

           

           

          VEREADOR GARDEL FERREIRA ROLIM

          Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza