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Decreto Legislativo nº 1.192, de 26 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1192

2024

26 de Março de 2024

Denomina de Antônio Teixeira de Souza, Tonico, a Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) que está sendo construída na Avenida Tenente Lisboa, ao lado da Praça do Conjunto Dom Helder Câmara, no Bairro Carlito Pamplona, na Regional 1, no Município de Fortaleza, na forma que indica.

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Denomina de Antônio Teixeira de Souza, Tonico, a Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) que está sendo construída na Avenida Tenente Lisboa, ao lado da Praça do Conjunto Dom Helder Câmara, no Bairro Carlito Pamplona, na Regional 1, no Município de Fortaleza, na forma que indica.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, PROMULGA:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de Antônio Teixeira de Souza, Tonico, a Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) que está sendo construída na Avenida Tenente Lisboa, ao lado da Praça do Conjunto Dom Helder Câmara, no Bairro Carlito Pamplona, no Município de Fortaleza.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

          PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 26 DE MARÇO DE 2024.

           

           VEREADOR GARDEL FERREIRA ROLIM

          Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza