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Decreto Legislativo nº 1.189, de 20 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1189

2024

20 de Março de 2024

DENOMINA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA GONÇALVES DIAS, NO BAIRRO AMADEU FURTADO, NA FORMA QUE INDICA.

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Denomina de Nossa Senhora das Graças a praça que fica localizada na Rua Gonçalves Dias, no Bairro Amadeu Furtado, na forma que indica.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, PROMULGA:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de Nossa Senhora das Graças a praça que fica localizada na Rua Gonçalves Dias, no Bairro Amadeu Furtado, no Município de Fortaleza, antes cadastrada como bem imóvel nº 49 III na categoria Espaço Urbano para Lazer.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 20 DE MARÇO DE 2024.

           

           VEREADOR GARDEL FERREIRA ROLIM

          Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza