SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

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Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 10.668, de 02 de janeiro de 2018

Institui a Semana Municipal do Excepcional.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Fica instituida a Semana Municipal do Excepcional, sempre compreendida entre os dias 21 a 28 de agosto.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 21 de outubro de 1997.

Juraci Vieira Magalhães

Prefeito de Fortaleza

Lei Ordinária nº 8.075, de 21 de outubro de 1997