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Lei Ordinária nº 9.112, de 18 de setembro de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

9112

2006

18 de Setembro de 2006

DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEQUENO MUNDO.

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Declara de utilidade pública a Associação Pequeno Mundo.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU, COM BASE NO ART. 30, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública a Associação Pequeno Mundo, pessoa jurídica de direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta capital.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.

          Paço Municipal José Barros de Alencar em 18 de Setembro de 2006.

           


           

           

          AGOSTINHO FREDERICO CARMO GOMES – TIN GOMES

          Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza