Lei Ordinária nº 10.985, de 30 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10985

Ano

2019

Data

30/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/12/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16.659

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO PEDAGÓGICOS DE APOIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Educação, Ciência e Tecnologia

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Anexos Norma Jurídica