Lei Ordinária nº 10.948, de 21 de outubro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10948

Ano

2019

Data

21/10/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/11/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16626

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Integral

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8004/97, QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O SISTEMA DE MOTOTÁXI, NA FORMA QUE INDICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Mobilidade Urbana
  • Saúde e Assistência Social

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Anexos Norma Jurídica