Lei Ordinária nº 10.922, de 19 de setembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10922

Ano

2019

Data

19/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/09/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16595

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Texto Integral

Ementa

INSTITUI O NÚCLEO GESTOR DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Normas Urbanísticas

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Anexos Norma Jurídica