Lei Ordinária nº 10.924, de 19 de setembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10924

Ano

2019

Data

19/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/09/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16.597

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Integral

Ementa

DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA DES. WALDEMAR ALVES PEREIRA, SÍTIO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO COCÓ, COM A FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ (FETRIECE).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos

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Anexos Norma Jurídica